Legislação Municipal
Foram encontrados 155 resultados das pesquisas.
Leis: 45
Leis complementares: 16
Decretos: 23
Resoluções: 24
Portaria: 8
Projeto de Lei: 39
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Código Tributário | 2021 | 565/2021 | ALTERA A LEI 134/2004, DE 12/11/2004, PARA INCORPORAR AS ALTERAÇÕES DETERMINADAS PELA LEI COMPLEMENTAR 157, DE 29/12/2016; E REESTRUTURA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍ... |
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| Leis | Código Tributário | 2021 | 565/2021 | ALTERA A LEI 134/2004, DE 12/11/2004, PARA INCORPORAR AS ALTERAÇÕES DETERMINADAS PELA LEI COMPLEMENTAR 157, DE 29/12/2016; E REESTRUTURA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 563/2021 | Altera denominação de DESENBANCO - Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia S/A , contida na Lei Municipal nº 544/2021 para DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S... |
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| Leis | Outros | 2021 | 562/2021 | Institui a Política de Valorização de Servidores no âmbito da Administração do Município de Prado e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 561/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Sistema de Ensino dos Colégios da Polícia Militar da Bahia no Município de Prado e cria cargos de provimento em comissão para ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 560/2021 | Autoriza o Município de Prado a fazer cessão ou permissão de uso de um imóvel urbano pertencente ao Patrimônio Municipal na forma que menciona e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 559/2021 | Altera a redação do disposto no Parágrafo 3º do Art. 2º da Lei Municipal nº 543/2021. |
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| Leis | Outros | 2021 | 558/2021 | Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana e Rural do Município de Prado e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 557/2021 | Dispõe sobre atender os profissionais que sobrevivem de trabalhos culturais em nosso Município com o oferecimento do Auxilio Emergencial Mensal no período de restrição a aglomeraç... |
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| Leis | Outros | 2021 | 555/2021 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO QUATI e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2021 | 546/2021 | "DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS PREVISTOS NO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRADO PREVISTOS... |
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| Leis | Outros | 2021 | 140/2021 | Lei orgânica minicipal |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 532/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 464/2017 | "Cria o Fundo Especial para Procuradoria Jurídica do Município de Prado e dá outras providencias". |
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| Leis | Outros | 2017 | 448/2017 | Insere no Plano de Estudos do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Municipais, conteúdos sobre a Lei nº 11340 de 07 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) que dispõe sobre meca... |
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| Leis | Outros | 2017 | 447/2017 | Cria o programa " O Artista é Você" que estabelece obrigatoriedade de disponibilização de oportunidades para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 446/2017 | Institui competições escolares pradenses no âmbito do município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 445/2017 | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de Prado e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 444/2017 | Cria no âmbito do Município, a Câmara de Vereadores Mirim. |
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| Leis | Outros | 2017 | 443/2017 | Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PRADO e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 442/2017 | Dispõe sobre as medidas de transparência na Saúde Pública , no Município de Prado e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 441/2017 | Dispõe sobra a implantação do Programa " REMÉDIO EM CASA" no Município de Prado e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 439/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos, com a União, com o Estado e com outros Municípios brasileiros e dá outras pro... |
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| Leis | Outros | 2017 | 438/2017 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo conceder Auxilio Financeiro a Atletas locais em participação ou representar o Município em Eventos esportivos e Culturais. |
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| Leis | Outros | 2017 | 437/2017 | Institui o Programa o Caminhar da Leitura: Espaços Públicos Instrumentos de Socialização. |
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| Leis | Outros | 2017 | 436/2017 | Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão p/ alienar veículos , sucatas inservíveis de propriedade do Municipal de Prado. |
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| Leis | Outros | 2017 | 435/2017 | Dispõe sobre alteração do Art. 5º da Lei 382,2014 sobre instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. |
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| Leis | Outros | 2017 | 434/2017 | REGULARIZA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO MUNIÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. |
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| Leis | Outros | 2017 | 184/2017 | Autoriza ceder, em comodato, bem imóvel e dá outras providencias ( ASSOCIAÇÃO FUTUROSA) |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2016 | 423/2016 | Autoriza a Implantação do Loteamento que indica e dá outras providências. ((LOTEAMENTO VALE ENCANTADO). |
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| Leis | Outros | 2014 | 368/2014 | "Altera a Lei Municipal nº 161/2006, disponho sobre alteração da nomenclatura de cargo publico, aumento do numero de vagas e da outras providencias". |
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| Leis | Outros | 2014 | 362/2014 | "Altera a Lei Complementar nº 183/2027, que sobre o Plano de Careira do Pessoal e Criação de Cargos na Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal e Sistema de ... |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2013 | 349/2013 | "Dispoe sobre a reestruturação e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Prado - BA., dos Grupos Ocupacionais das Áreas Opera... |
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| Leis | Outros | 2013 | 318/2013 | "Dispoe sobre emenda a Lei Municipal nº0216/08, quanto à quantidade de assessores de Gabinete e dá outras providencias". |
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| Leis | Outros | 2012 | 314/2012 | "Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de até 100% - (cem por cento) sobre seus vencimentos e dá outras providencias". |
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| Leis | Outros | 2010 | 0274/2010 | Institui Lei Geral Municipal da Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual e dá outras providências. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2009 | 234/2009 | DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AMPARO AO IDOSO E CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. |
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| Leis | Outros | 2009 | 221/2009 | "Altera a Lei Complementar 183/2007, que dispõe sobre a o Plano de Cargo de Carreira do Pessoal e a Criação de Cargos na Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Munici... |
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| Leis | Outros | 2008 | 216/2008 | "Dispõe sobre Emendas á Lei Municipal nº 140/05 e dá outras providencias correlatas". |
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| Leis | Outros | 2008 | 215/2008 | "Dispõe sobre alterações dos valores na concessão de diárias e nos adiantamentos a Vereadores e funcionários do Poder Legislativo de Prado - Bahia, e dá outras providencias". |
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| Leis | Outros | 2008 | 215/2008 | "Dispõe sobre alterações dos valores na concessão de diárias e nos adiantamentos a Vereadores e funcionários do Poder Legislativo de Prado Bahia, e dá outras providencias". |
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| Leis | Outros | 2007 | 184/2007 | AUTORIZA CEDER , EM COMODATO, O BEM INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| Leis | Outros | 2007 | 183/2007 | "Dispõe sobre a ratificação de todo o teor da Resolução nº 02/97 da Câmara Municipal de Vereadores, que determina sobre Plano de Carreira do Pessoal e da Criação de Cargos na Estr... |
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| Leis | Outros | 2006 | 161/2006 | "Dispõe sobre organização do Sistema de Controle Interno de Administração Municipal conforme determina a o Artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providencias". |
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| Leis | Outros | 2005 | 140/2005 | "Dispõe sobre a Criação de Cargos na Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal e Sistema de Vencimentos e dá outras providencias". |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 573/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Prado para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2021 | 565/2021 | "Altera a Lei 134/2004, de 12/11/2004, para incorporar as alterações determinadas pela Lei Complementar 157 de 29/12/2016,: reestrutura o Sistema Tributário e de Rendas do Municíp... |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2021 | 565/2021 | "Altera a Lei 134/2004, de 12/11/2004, para incorporar as alterações determinadas pela Lei Complementar 157 de 29/12/2016,: reestrutura o Sistema Tributário e de Rendas do Municíp... |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2021 | 565/2021 | "Altera a Lei 134/2004 de 12/11/2004, para incorporar as alterações determinadas pela Lei Complementar 157, de 29/12/2016, e reestruturar o Sistema Tributário e de Rendas do Mu... |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 556/2021 | Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 556/2021 | Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo no Artigo 5º da Lei nº 374/14 para que seja incluído a Criação do Calendário de Eventos Culturais e Religiosos anuais e dá outras provi... |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 554/2021 | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal do FUNDEB, O CACS FUNDEB, do Município de Prado, Ba e dá outras providências. |
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| Leis complementares | LDO - Lei de Di | 2021 | 553/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Lei Orgânica | 2018 | 01/2018 | Altera Art. 91 da Lei Orgânica Municipal |
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| Leis complementares | Plano Diretor | 2005 | 158/2005 | Institui o Plano Diretor Urbano e da outras providencias. |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2004 | 134/2004 | Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Prado - BA. |
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| Leis complementares | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1997 | 17/1997 | "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Prado e contem outras providencias". |
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| Leis complementares | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1997 | 17/1997 | "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Prado e contem outras providencias". |
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| Leis complementares | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1997 | 17/1997 | "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Prado e contem outras providencias". |
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| Leis complementares | Regimento Interno | 1990 | 65/1990 | Estabelece as normas de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores do Prado |
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| Leis complementares | Lei Orgânica | 1990 | 54/1990 | O Município de Prado, integrante do Estado da Bahia e da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos assegur... |
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| Decretos | 2022 | 23/2022 | “Dispõe sobre Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador da Câmara Municipal de Prado, e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2022 | 22/2022 | “Dispõe sobre Exoneração de Assessor de Gabinete do Vereador da Câmara Municipal de Prado, e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2022 | 21/2022 | “Dispõe sobre LUTO OFICIAL pelo falecimento de ANDREY FERREIRA MOTA e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2022 | 20/2022 | “Concede gratificação de função a servidores do Poder Legislativo na forma que menciona”. |
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| Decretos | 2022 | 019/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA GENITORA DO PRESIDENTE DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| Decretos | 2022 | 018/2022 | DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE PATRIMONIO E MATERIAIS DESTA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| Decretos | 2022 | 017/2022 | DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO SEGUNDO ANALISTA LEGISLATIVO DESTA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| Decretos | 2022 | 016/2022 | DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE PATRIMONIO E MATERIAIS DESTA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 15/2022 | Dispõe sobre Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador da Câmara Municipal de Prado, e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2022 | 14/2022 | Dispõe sobre Exoneração de Assessor de Gabinete do Vereador e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 12/2022 | “Corrige monetariamente o valor das diárias concedidas aos Vereadores e funcionários do Poder Legislativo na forma que menciona. |
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| Decretos | 2022 | 11/2022 | “Exonera do Cargo em Comissão de Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Prado - Bahia, e dá outras providencias”. |
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| Decretos | 2022 | 10/2022 | NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM VIRTUDE DE LEI 14.133/2021. |
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| Decretos | 2022 | 09/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS E REGRAS DA EQUIPE DE AGENTES PÚBLICOS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, § 3º, DA LEI... |
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| Decretos | 2022 | 08/2022 | “Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação em Razão do Valor previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2022 | 07/2022 | “Dispõe sobre Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador da Câmara Municipal de Prado, e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2022 | 06/2022 | “Concede gratificação de função a servidor do Poder Legislativo na forma que menciona. |
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| Decretos | 2022 | 05/2022 | “Dispõe sobre Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador da Câmara Municipal de Prado, e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2022 | 04/2022 | “Dispõe sobre Exoneração de Assessor de Gabinete do Vereador da Câmara Municipal de Prado, e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2022 | 02/2022 | ' DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSR PARLAMENTAR DE GABINETE DO VEREADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE PRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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| Decretos | 2022 | 02/2022 | “Dispõe sobre Exoneração de Assessor de Gabinete do Vereador da Câmara Municipal de Prado, e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2022 | 01/2022 | “Dispõe sobre Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador da Câmara Municipal de Prado, e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2018 | 01/2018 | Nomeia ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Prado |
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| Resoluções | 2022 | 09/2022 | Dispõe sobre eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Prado para o Biénio 2023/2024. |
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| Resoluções | 2022 | 08/2022 | “Dispõe sobre férias a funcionário e dá outras providências”. |
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| Resoluções | 2022 | 07/2022 | “Dispõe sobre férias a funcionário e dá outras providências”. |
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| Resoluções | 2022 | 06/2022 | “Dispõe sobre férias a funcionário e dá outras providências”. |
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| Resoluções | 2022 | 05/2022 | “Dispõe sobre férias a funcionário e dá outras providências”. |
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| Resoluções | 2022 | 04/2022 | “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| Resoluções | 2022 | 03/2022 | “Dispõe sobre férias a funcionário e dá outras providências”. |
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| Resoluções | 2022 | 02/2022 | “Dispõe sobre férias a funcionário e dá outras providências”. |
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| Resoluções | 2022 | 01/2022 | “Dispõe sobre férias a funcionário e dá outras providências”. |
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| Resoluções | 2021 | 10/2021 | "Dispõe sobre recesso do Período Natalino e Reveillon e dá outras providencias" |
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| Resoluções | 2018 | 13/2018 | Dispõe férias para funcionário |
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| Resoluções | 2018 | 12/2018 | Dispõe sobre a Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador |
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| Resoluções | 2018 | 11/2018 | Dispõe sobre a Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador |
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| Resoluções | 2018 | 10/2018 | Dispõe sobre a Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador |
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| Resoluções | 2018 | 09/2018 | Dispõe sobre a Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador |
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| Resoluções | 2018 | 08/2018 | Dispõe sobre a Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador |
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| Resoluções | 2018 | 07/2018 | Dispõe sobre a Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador |
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| Resoluções | 2018 | 06/2018 | Dispõe sobre a Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador |
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| Resoluções | 2018 | 05/2018 | Dispõe sobre a Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador |
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| Resoluções | 2018 | 04/2018 | Dispõe sobre a Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador |
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| Resoluções | 2018 | 03/2018 | Dispõe sobre a Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador |
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| Resoluções | 2018 | 02/2018 | “Dispõe sobre a Nomeação de Assessor de Gabinete do Vereador |
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| Resoluções | 2018 | 01/2018 | Dispõe sobre férias de funcionário |
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| Resoluções | 1997 | 02/1997 | Plano de Cargos e Vencimentos Dispõe sobre o Plano de Carreira do Pessoal da Câmara Municipal de Prado Estado da Bahia e dá outras Providencias". |
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| Portaria | 2022 | 06/2022 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO ANALISTA LEGISLATIVO NOS ATOS ADMINISTRATIVO DURANTE FERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Portaria | 2022 | 05/2022 | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Portaria | 2022 | 04/2022 | “Dispõe sobre a fiscalização e acompanhamentos dos Contratos de Prestação de Serviços, e dá outras providências". |
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| Portaria | 2022 | 03/2022 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Portaria | 2022 | 02/2022 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Prado e dá outras providências”. |
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| Portaria | 2022 | 01/2022 | “Dispõe sobre a alteração da data de pagamento dos Servidores e Agentes Públicos da Câmara Municipal de Prado e dá outras providências”. |
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| Portaria | 2021 | 08/2021 | PORTARIA Nº08/2021, DESIGNA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSAVEL PELA CONFERENCIA DE CAIXA E BANCO DESTA CASA LEGISLATIVA." |
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| Portaria | 2021 | 07/2021 | “Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Processo Seletivo Simplificado da Câmara Municipal de Prado e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | 2022 | 11/2022 | “Reconhece no Município de Prado, o dia 3 de Agosto, como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores CAC`S, como Atividade de Risco, configurando efetiv... |
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| Projeto de Lei | 2022 | 10/2022 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2022 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE INCLUSÃO DA DISCIPLINA “EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO” NO CU... |
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| Projeto de Lei | 2022 | 10/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DA DISCIPLINA “EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO” NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE PRADO. |
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| Projeto de Lei | 2022 | 09/2022 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 09/2022: -DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Projeto de Lei | 2022 | 09/2022 | -DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Projeto de Lei | 2022 | 08/2022 | “Declara de Utilidade Pública a ESCOLA POPULAR DE AGROECOLOGIA E AGROFLORESTA EGÍDIO BRUNETTO - EPAAEB e dá outras providências.” |
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| Projeto de Lei | 2022 | 08/2022 | “Declara de Utilidade Pública a ESCOLA POPULAR DE AGROECOLOGIA E AGROFLORESTA EGÍDIO BRUNETTO - EPAAEB e dá outras providências.” |
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| Projeto de Lei | 2022 | 05/2022 | “DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS” |
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| Projeto de Lei | 2022 | 05/2022 | “DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS” |
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| Projeto de Lei | 2022 | 04/2022 | “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS AN... |
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| Projeto de Lei | 2022 | 04/2022 | “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS AN... |
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| Projeto de Lei | 2022 | 03/2022 | “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros p... |
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| Projeto de Lei | 2022 | 03/2022 | “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros p... |
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| Projeto de Lei | 2021 | 34/2021 | "Cria no Âmbito do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (CMPIR) e dá outras Providencias". |
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| Projeto de Lei | 2021 | 33/2021 | "Reserva aos Candidatos (as) negros (as) 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos Concursos Públicos para provimento de cargos Efetivos e empregos públicos no Âmbito da Admi... |
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| Projeto de Lei | 2021 | 026/2021 | Autoriza a doação do terreno , com área de 17.317,98 m2, para construç]ão da nova séde a fim de contemplar o Colégio Estadual Homero Pires, para uso do Estado da Bahia por intermé... |
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| Projeto de Lei | 2021 | 023/2021 | Altera denominação de DESENBANCO- Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia S/A contida na Lei Municipal nº 544/2021 para DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A ... |
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| Projeto de Lei | 2021 | 021/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Sistema de Ensino dos Colégios da Polícia Militar da Bahia no Município de Prado e cria cargos de provimento em comissão para ... |
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| Projeto de Lei | 2021 | 20/2021 | Autoriza o Munícipío de Prado fazer cessão ou permissão de uso de um imóvel urbano pertencente ao Município de Prado, na forma que menciona e dá outra providência. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 18/2021 | Altera a REDAÇÃO DO DISPOSTO no parágrafo 3º do Art. 2º da Lei 543/2021 e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 17/2021 | Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana e Rural do Município de Prado e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 13/2021 | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal do FUNDEB, o CACS FUNDEB, do Município de Prado, e dá outras providências |
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| Projeto de Lei | 2021 | 12/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 011/2021 | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal do FUNDEB, do Município de Prado, e dá outras providências |
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| Projeto de Lei | 2021 | 10/2021 | Cria o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF no Município de Prado e dá outras providências . |
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| Projeto de Lei | 2021 | 007/2021 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos previstos no inciso X, do Art. 37 da Constituição federal aos Servidores Públicos do Município de Prado previstos na... |
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| Projeto de Lei | 2021 | 006/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o DESENBANCO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 005/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BB - BANCO DO BRASIL S/A, e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 004/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A, e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 003/2021 | Dispõe sobre Alteração da LEI 349/2013 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 002/2021 | Dispõe sobre a Criação do Cargo Comissionado de Procurador Adjunto do Município de Prado e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 001/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e alteração da Lei nº 532/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Prado para o Exercício de 2021. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 001/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e alteração da Lei nº 532/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Prado para o Exercício de 2021. |
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| Projeto de Lei | 2018 | 05/2018 | Institui políticas públicas para a juventude |
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| Projeto de Lei | 2018 | 04/2018 | Atribui nome ao Palácio do Turismo |
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| Projeto de Lei | 2018 | 03/2018 | Dispõe sobre exames de vista na rede pública de ensino |
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| Projeto de Lei | 2018 | 02/2018 | Dispõe sobre o Junho Vermelho |
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| Projeto de Lei | 2018 | 01/2018 | Autoriza o poder executivo a celebrar contratos por tempo determinado para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX da ... |
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| Projeto de Lei | 2007 | 02/2007 | " Dispõe sobreo ratificação de todo o teor da Resolução nº 02/1997, desta Casa que determina sobre o Plano de Carreira do Pessoal e a Criação de Cargos na Estrutura Administrativa... |
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