Plenário lotado na tarde desta quarta-feira, dia 21 de fevereiro, na Câmara de Vereadores do Prado, para discutir as propostas de revisão do Plano de Desenvolvimento Diretor Urbano (PDDU). Mas, o que é mesmo esse plano e qual sua importância?

Uma pergunta feita por muitos e respondida pelo procurador juridíco do município de Prado, Dr. Esteferson Macial. "O PDDU é uma das leis que trata da política urbana, com a proposta de garantir a função social das propriedades privadas de um município", pontuou. Para ele, "a revisão tem o objetivo de regularizar a função social nos 84 quilômetros do litoral pradense, num desafio de destinar ao povo pradense o direito de utilização desse espaço, sem desrespeitar o direito da propriedade privada, porque não dá pra mendigar o que é direito do povo", destacou.

Outro defensor do tema, Antônio Carlos Magalhães Neto, mais conhecido como 'Carlão da Saúde', vice-prefeito de Prado, disse que a revisão do PDDU "tem o objetivo de fomentar a participação da sociedade na construção de um pacto social, capaz de definir os instrumentos de planejamento urbano e a organização dos espaços no município, de modo que garanta a segurança jurídica da propriedade, sem abrir mão da qualidade de vida da população", pontuou.

Qual é a proposta apresentada? A revisão propõe preparar o município para os novos tempos, já que a última atualização aconteceu no ano de 2008. De lá pra cá, muita coisa mudou. Em pouco mais de uma década, Prado surpreendeu em crescimento populacional e em investimento, com a abertura de novas empresas e a construção de centenas, quiçá, milhares de empreendimentos imobiliários. Em 2024, o município é outro e a realidade também. 

O desafio de outrora é atualizar a legislação vigente, solucionando pelejas e conflitos, preparando o município para os desafios dos novos tempos, com maior garantia no atendimento das necessidades e da qualidade de vida do seu povo, sem descuidar da preservação dos sistemas ambientais e da regularização fundiária.

O evento contou com a participação de representantes de várias empresas instaladas no município (de diferentes segmentos econômicos), ambientalistas, Organizações Não-Governamentais (ONGs), ICMBio, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Rural & Cia (empresa que está realizando o estudo de georreferenciamento no município), além dos vereadores, Odilei Matos (Presidente da Câmara de Vereadores), Luciana da Lookgás, Professor Boloca, Dr. Wanderson, Brênio Pires, Ailton do Mercado, Super Choque e Cacique Zeca.